VÍCIO OCULTO – O QUE FAZER SE MEU PRODUTO TEM ALGUM DEFEITO OCULTO? COMO IDENTIFICAR UM VÍCIO OCULTO?

VÍCIO OCULTO O QUE FAZER SE MEU PRODUTO TEM ALGUM DEFEITO OCULTO? COMO IDENTIFICAR UM VÍCIO OCULTO?

Início de ano começam a surgir as liquidações, promoções ou aqueles saldões de imóveis ou veículos e é uma época muito comum para aproveitar os descontos.

A partir da data da compra o consumidor espera que o produto adquirido tenha uma expectativa de vida útil dentro da garantia oferecida.

É nesse momento que pode aparecer o vício oculto e o consumidor precisa ficar atento para identifica-lo e entender melhor seus direitos.

O chamado vício oculto, o qual poderá aparecer a qualquer momento da vida útil do produto, tem maior dificuldade de ser identificado e muito mais dificuldade do fornecedor, fabricante ou importador o reconhecerem e se responsabilizarem pelo conserto.

O QUE É VÍCIO OCULTO?

Os vícios são defeitos ou avarias são aqueles que são resultantes de sua fabricação, eles podem ser aparentes ou ocultos.

Ou seja, vício é um defeito que torna uma coisa inadequada a alguns fins ou funções a que se destina.

Dessa forma o vício aparente é aquele que pode ser constatado de forma fácil, visível, gritante aos olhos do consumidor durante a utilização do produto.

Já o vício oculto ou redibitório é aquele que é de difícil constatação não sendo visível de forma clara pelo consumidor durante o uso do produto.

O QUE FAZER SE APARECER APÓS O TÉRMINO DA GARANTIA?

Conforme Código de Defesa do Consumidor no art. 26, “O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em 30 dias quando se tratar de fornecimento de serviços e de produtos não duráveis e de 90 dias para o fornecimento de serviços e produtos duráveis”.

Essa é a garantia legal amparada pela lei, já a garantia oferecida do produto é a garantia contratual.

Dessa forma é muito comum o vício aparecer na maioria das vezes após o término da garantia contratual e a empresa se negar a solucionar o problema, como por exemplo aquele defeito no motor do carro ou mesmo aquela rachadura, ou infiltração no apartamento.

Descobertos os vícios ocultos, não importa se já transcorrido o prazo de garantia, o consumidor pode e deve imediatamente reclamar exigindo ao fornecedor o reparo do vício sem qualquer custo adicional.

Caso a empresa negue o reparo, alegando geralmente mau uso do comprador, o consumidor deverá buscar os Órgãos de Defesa do consumidor e fazer valer seu direito.

Ainda assim se encontrar dificuldades tendo em vista que muitas tratativas são feitas por telefone ou “boca-a-boca”, o consumidor deverá recorrer à Justiça.

Lembre-se sempre nós consumidores, não compramos um produto para nos causar desconforto, estresse, insegurança e sim satisfação. Portanto fique atento e faça valer seus direitos.

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