Viagem Nacional com Crianças e Adolescentes
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Viagem Legal – Viagem Nacional com Crianças e Adolescentes

Viagem Nacional com Crianças e Adolescentes

Início de ano, época de férias, e para muitas crianças e adolescentes é sinônimo de colocar o pé na estrada para viajar com os pais, avós, tios, irmão mais velho ou mesmo com amigos da família, mas antes de executar a viagem saiba o que é preciso para não ter nenhuma dor de cabeça durante o embarque.

Viajando com os Pais

– Ao viajar acompanhada de ambos os pais a criança ou adolescente não precisa de nenhuma autorização judicial bastando apenas que seja apresentada os documentos pessoais para comprovar o parentesco.

– Também não é necessária autorização para criança viajar acompanhada de apenas um dos pais ou responsável legal (irmão, tios e avós), mas neste caso é preciso que o pai ou responsável apresente certidão de nascimento original, cópia autenticada ou ainda Carteira de Identidade da criança e um documento que comprove o grau de parentesco na hora do embarque. Para comprovar que é o responsável legal da criança, é preciso portar a certidão ou termo de compromisso de guardião ou de tutor.

 Viajando desacompanhados

– Quando a criança ou adolescente precisar viajar desacompanhada dos pais ou responsável será necessário portar uma autorização judicial. Para conseguir esta autorização é necessário que o pai ou a mãe que compareçam ao Posto de Atendimento do Comissariado da Infância e da Juventude levando a certidão de nascimento da criança (original ou cópia autenticada) e um documento de identificação que comprove o parentesco.

– No caso de não ser o pai e mãe e sim um responsável legal, para requerer a autorização judicial, é preciso apresentar certidão ou termo de compromisso de guardião ou de tutor.

– para viajar desacompanhada para uma comarca vizinha daquela em que a reside a criança menor de doze anos não é necessita de autorização, desde que ambas sejam do mesmo Estado, ou para comarca da mesma região metropolitana da comarca de sua residência.

– O adolescente (entre 12 e 18 anos incompletos) não precisa de autorização do Juizado para viagem nacional, bastando apenas portar um documento legal de identificação (certidão de nascimento original ou cópia autenticada, identidade, Passaporte) que comprove sua idade. Se o adolescente não tiver documento de identidade ou se houver dúvidas quanto a sua identificação ou idade, os pais (ou apenas um deles) ou aresponsável legal precisará requerer a autorização judicial para viagem nacional.

Acompanhados de terceiros

– Para viajar acompanhados de pessoa que não seja parente o pai, a mãe ou o responsável legal pela criança deve redigir uma autorização de viagem e reconhecer firma com prazo de 90 dias.

Caso necessário o prazo de validade pode ser alterado se os pais ou responsáveis assim fizerem, exceto para viagens terrestres, se ela for redigida e assinada pelo responsável pela criança na presença do funcionário de empresa de transporte responsável pelo embarque.

Viajando em veículo particular

As mesmas regras são validas para a criança que for viajar em veículo particular, e nesse caso devem ser observadas ainda as regras do uso da cadeirinha e do banco de trás, não esquecendo é claro do sinto de segurança, respeitando sempre a sinalização das rodovias.

No mais é só preparar as malas, colocar o pé na estrada e aproveitar as férias!

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