O QUE OCORRE COM OS BENS DA PESSOA FALECIDA?

O QUE OCORRE COM OS BENS DA PESSOA FALECIDA?

Um dos momentos mais difíceis da vida de qualquer pessoa é o momento da morte de um familiar ou ente querido.

Esse momento geralmente pega as pessoas de surpresa deixando os familiares do falecido completamente desorientados sem saber que rumo tomar após a partida do ente querido.

Superada a dolorosa fase de cerimônias póstumas, os familiares se deparam com um outro grande problema sobre os bens deixados pelo falecido.

Nesse momento todos querem saber para quem ficará cada coisa e quem será responsável por pagar as dívidas que o falecido pode ter deixado.

Na maioria das vezes o falecido não costuma deixar nenhum documento para prevalecer suas vontades após o seu falecimento.

Sendo assim é preciso que seja feito um procedimento pelo qual se faz um levantamento para se apurar todos os bens, direitos e dívidas deixadas pela pessoa que faleceu.

Esse procedimento é chamado de inventário e através dele que será possível dividir e transmitir aos familiares os bens e propriedades deixadas pelo falecido.

Durante esse procedimento as pessoas interessadas receberão o nome de herdeiros, o falecido poderá ser chamado “de cujos”, e os seus bens recebem o nome de herança.

AS FORMAS DO INVENTÁRIO

O inventário poderá ser feito de duas formas: a extrajudicial que é feita em cartório, e a judicial que ocorre perante a justiça.

O extrajudicial é um procedimento bem mais simples e rápido, entretanto para ele ser feito é preciso que se obedeça a determinados requisitos sendo eles:

1) A concordância de todos os herdeiros

2) Não houver menores e ou incapazes

3) O falecido não tiver deixado testamento.

Os familiares devem ficar atentos com a questão dos prazos pois existe um limite de tempo máximo para se providenciar o procedimento de inventário que pode variar de acordo com o Estado.

Esse prazo na maioria das vezes é de 60 dias e deve ser respeitado visto que em algumas situações poderá até mesmo sofrer penalidade de multa.

COMO PROCEDER?

O primeiro passo para dar encaminhamento ao processo de inventário é a procura de um advogado de confiança que irá informar e auxiliar os familiares em todo o procedimento.

Outrossim caso a família esteja em pleno acordo apenas um único profissional poderá assistir todos os interessados, o que acaba tornando o processo bem mais rápido e fácil.

Após a escolha do profissional, deve-se certificar que o falecido não deixou testamento onde possa ter expressado suas vontades sobre a disposição dos bens.

Em seguida é feito um levantamento de todos os documentos relacionados aos bens e as dívidas.

Dessa forma com os documentos em mãos os herdeiros terão a percepção do patrimônio existente a ser partilhado e definição de como será feita a partilha.

No processo de inventário judicial os interessados também deverão escolher o Inventariante, que consiste na pessoa que se responsabilizará por representar os herdeiros.

No inventário extrajudicial não é necessária a escolha do inventariante porquanto o procedimento não exige diligências por parte desta pessoa.

QUANTO CUSTARÁ?

No processo de inventário haverá necessidade de pagamento de honorários do profissional escolhido para atuar no processo e também o pagamento dos impostos tais como o ITCMD (imposto Estadual que incide sobre os inventários), variando de 4% até 8% do valor avaliado dos bens conforme o Estado.

QUANDO TERMINA?

Se o inventario for feito de forma judicial no final haverá a emissão do Formal de Partilha ou no caso do extrajudicial será emitida a Escritura Pública.

Por fim, de posse dos documentos necessários, os herdeiros poderão providenciar os registros nas matriculas dos bens imóveis, tomar posse dos bens móveis e receber os valores em dinheiro que estiverem disponíveis.


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