ENTENDENDO A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

ENTENDENDO A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Caro leitor, você sabe exatamente o que é a usucapião extrajudicial e o que essa inovação jurídica trouxe de benefícios para a nossa atualidade?

Inicialmente, destacamos que recentemente alguns procedimentos já conhecidos passaram por alterações significativas. Entre essas alterações está a possibilidade/viabilidade de o cidadão realizar a usucapião de determinado imóvel em cartório, que aqui chamaremos de ‘usucapião extrajudicial’.

Segundo Andrey Guimarães Duarte, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo, os domicílios reconhecidamente como irregulares no Brasil representam 100 milhões de pessoas morando em condições precárias no país, bem como a existência, também, de diversos comércios e indústrias nessa mesma situação.

A regularização fundiária vai além de reconhecer o direito das pessoas sobre aquele imóvel. Por isso, lei prevê que regularização fundiária urbana para ser plena tem que resolver os problemas jurídicos do bairro, os problemas urbanísticos, ambientais e, principalmente, os problemas sociais. Se não for assim, não é regularização”, afirmou Andrey.

  • USUCAPIÃO: AFINAL, O QUE É?

Em linhas gerais, usucapião é um dos meios de aquisição pelo uso de propriedade móvel ou imóvel, sendo que poderá ser solicitada quando o possuidor exerce a posse mansa, pacífica e ininterrupta durante determinado prazo.

São requisitos gerais da usucapião:

  • Inexistência de impedimento sobre o bem. Bens públicos, por exemplo, não podem ser usucapidos;
  • Posse mansa e pacífica: não pode haver qualquer tipo de disputa ou oposição de outras pessoas em relação ao bem;
  • Decurso de tempo: de 2 a 15 anos. O prazo será definido com base na modalidade da usucapião;
  • Justo título e boa-fénão são requisitos obrigatórios, diferentemente dos outros requisitos já comentados.
  1. Justo título: nada mais é que o documento capaz de transferir a posse de determinado bem, como, por exemplo, o contrato de compra e venda ou escritura de compra e venda;
  2. Boa-fé pode ser entendida como a falta de ciência do possuidor do bem de qualquer tipo de obstáculo para a aquisição da coisa.
  • CONHEÇA AS VANTAGENS DA USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL

Como grande vantagem da usucapião extrajudicial podemos elencar aqui a agilidade do procedimento, que hoje é realizado em Cartório de Registro de Imóveis e não mais em Cartório Judicial, isso porque devido à sobrecarga do Judiciário e a consequente demora das decisões judiciais, esses processos acabam por ficar anos em andamento sem uma solução.

Outra vantagem é a diminuição dos custos, posto que inexiste o pagamento de custas judiciais, mas tão somente as taxas e emolumentos cartorários.

Assim, em menos tempo, com total respaldo jurídico e com custos menores, o cidadão pode se ver proprietário legal e regular do imóvel que até então era possuidor.

 

Veja também o artigo publicado no site do JUSBRASIL, clique aqui.

 

Visite também o nosso Perfil no Jusbrasil e tenha acesso, também, a outros conteúdos.

Curta nossa página no Facebook e fique inteirado das nossas atualizações.

Siga nosso perfil no Instagram e receba os melhores conteúdos.

Deixe uma resposta